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Justiça

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MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro

MPE quer deixar claro que ex-governador está inelegível

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PF encontra mensagens de violência em celular de deputado preso no RJ

Thiago Rangel planejava ataque a um homem que o criticou nas redes

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Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM

União terá prazo de 20 dias para apresentar medidas práticas

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Justiça Há 2 semanas

Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta

Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE

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Justiça Há 2 semanas

TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado

Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã

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Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada

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Roberto Cidade é eleito governador do Amazonas em eleição indireta

Governador e vice deixaram cargo para concorrer ao pleito de outubro

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Gilmar Mendes diz que caso Master gera perplexidade na população

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Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam

Eles vão responder por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Eleitores fluminenses podem regularizar título neste sábado

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MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos

Ação policial ocorreu em outubro de 2025 e resultou em 122 mortes

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Justiça Há 3 semanas

TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira

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Justiça Há 3 semanas

Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão

Justiça Há 4 semanas

Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB

Paulo Henrique Costa iria receber propina de R$ 146 mi de Vorcaro

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Justiça Há 4 semanas

STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP

Análise do caso está marcada para dia 28 na Primeira Turma do Supremo

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