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Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

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Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

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STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

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Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

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ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

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Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

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Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635

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Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog

Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89

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Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio

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TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022

Relator diz que não há provas de irregularidades na campanha eleitoral

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STJ rejeita tese do racismo reverso

Injúria racial só vale para ofensas contra negros, decide tribunal

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STF condena homem que furtou réplica Constituição em 8 de janeiro

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Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus

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Segunda Turma negou recurso apresentado pela PGR

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