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Liminar suspende mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de SP

Prefeitura da capital diz que vai recorrer da decisão

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PGR dá parecer contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Faltam argumentos para sustentar abertura de investigação, diz Gonet

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STF marca para 8 de abril julgamento do núcleo 3 da trama golpista

Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal

Justiça Há 1 ano

PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

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Moraes libera para julgamento núcleo 3 de denúncias sobre golpe

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Justiça Há 1 ano

Na OAB, Lula defende regulação para combate às "oligarquias digitais"

Presidente disse ainda que fascismo ressurge com novas formas

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Justiça do Rio condena duas pessoas pela morte do congolês Moïse

Vítima foi agredida a socos, pauladas e chutes após discussão

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 1 ano

STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente

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Por unanimidade, STF mantém suspensão da rede social Rumble

Rede não tem representante legal no Brasil

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Moraes envia à PGR defesas do Núcleo 4 de denúncia da trama golpista

Procuradoria tem prazo de cinco dias para se manifestar

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Dino homologa parcialmente plano anti-incêndios na Amazônia e Pantanal

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STF adia decisão sobre restrições para laqueadura e vasectomia

Análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

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