Justiça

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Réus são acusados de organizar ações de desinformação sobre eleições

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Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

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Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF

Com placar de 4 a 0 contra o recurso, julgamento virtual foi suspenso

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Dino vence ação contra hospital por morte de filho e doará dinheiro

Aos 13 anos, Marcelo morreu após internação em hospital no DF

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Em carta de próprio punho, Martins pede a Moraes volta de advogados

Afastamento dos advogados é abusiva, diz Martins

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Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

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Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

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Fachin defende cultura democrática para evitar volta do autoritarismo

Presidente afirmou que é preciso sustentar e defender a Constituição

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STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista

Fazem parte do grupo oito militares do Exército e um policial federal

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Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS

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Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias

Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho

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Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho

Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes

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STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024

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PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso

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Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

Plataformas terão de fornecer dados sobre perfis que fizeram ameaças

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