O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo vai divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei que limita a tributação estadual (LC 194/22). Sachsida repetiu, porém, que o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras, apesar de ser acionista majoritário da empresa.

Continua após a publicidade

Sachsida foi questionado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos. Onze estados e o Distrito Federal questionam a redução dos impostos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o preço da gasolina "tem que cair, em média, de R$ 7,39 para R$ 5,84".

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da comissão, criticou a postura da Petrobras que, segundo ele, tem um lucro esperado de R$ 150 bilhões para este ano.

“Nós estamos fazendo caixa em cima do sacrifício do povo brasileiro. O ministro Paulo Guedes, que eu tenho respeito por ele, colocou desde o início da sua gestão que o Brasil estava se transformando no paraíso dos rentistas. E a Petrobras virou, sem dúvida alguma, o paraíso dos acionistas. Será que esse é o caminho? No ano passado, a Petrobras teve aproximadamente R$ 110 bilhões de resultados. Este ano vai para mais de R$ 150 bilhões dos quais o governo vai pegar R$ 40 bilhões”.

Silvio Costa Filho sugeriu a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa para reduzir mais os preços, mas Adolfo Sachsida disse que a medida pode gerar instabilidade no mercado.

“O mercado vai dizer que tem risco fiscal. Na hora que diz isso, o risco país aumenta e aí a taxa de câmbio desvaloriza. Quando ela desvaloriza, aumenta o preço do combustível. Na hora que aumentar o combustível, o que acontece com a conta de estabilização? Precisa colocar mais dinheiro nela”, explicou.

Ele também criticou a ideia de taxar uma parte dos lucros da empresa porque, de acordo com o ministro, o momento agora, no mundo inteiro, é de reduzir impostos.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), existem limites para o que é possível fazer em relação aos preços dos combustíveis, visto que 30% dos produtos vêm de fora.

“Não adianta dourar a pílula. Ninguém vai comprar petróleo caro lá fora e vender barato aqui. Então, se a gente depende destes 30%, nós vamos estar sempre dependendo disso aí e não vai ter quem vai fazer mágica para baixar”.

Política de preço
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contestou o governo, afirmando que a política de Preço de Paridade Internacional poderia ser modificada e que o descontrole da inflação está provocando um dano maior às contas públicas.

“Nós produzimos o barril do petróleo 60% mais barato que o resto do mundo. Nós poderíamos ter controlado. Ao não controlar, nós quebramos o trabalhador, que está no consignado porque aumentou o juro. Mesmo a União recebendo R$ 30 bilhões, ela aumentou a taxa Selic. 1% da taxa Selic é R$ 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Que conta é essa? A União recebe R$ 30 bilhões e deixa uma dívida interna de R$ 200 bilhões?”, questionou.

Já o deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo ele, tem adotado medidas para aumentar as tarifas, enquanto o esforço dos parlamentares foi no sentido de reduzir impostos. Ele citou o reajuste das bandeiras tarifárias de escassez hídrica quando o momento é de reservatórios cheios.