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A delegação alagoana do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AL) está participando da 14ª Conferência Nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada em Brasília (DF), de 6 a 9 deste mês. O evento reúne mais de três mil participantes de todo o país em um amplo espaço de debates, pactuação e fortalecimento da política de assistência social, celebrando também os 20 anos do SUAS.
A conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou o papel decisivo da política de assistência social na reconstrução do país, no enfrentamento às desigualdades e no esforço para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome. Organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a conferência tem como objetivos avaliar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), propor diretrizes para o fortalecimento do SUAS e definir prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. O encontro também celebra os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marco que consolidou o SUAS como política de Estado.
Debates estruturados em cinco eixos centrais
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A programação reúne mesas temáticas, grupos de trabalho, plenárias e atividades de mobilização social, desenvolvidas a partir de cinco eixos que nortearam as discussões ao longo dos quatro dias de evento.
O Eixo 1, dedicado à universalização do SUAS, trouxe reflexões sobre o acesso integral e equitativo aos serviços e benefícios, considerando as diversidades culturais, territoriais, étnicas, geracionais e de gênero. As discussões destacaram a importância de estratégias específicas para populações vulnerabilizadas, garantindo que ninguém fique para trás.
No Eixo 2, voltado ao aperfeiçoamento contínuo do SUAS, os debates enfatizaram a inovação, o fortalecimento da gestão descentralizada e a valorização dos trabalhadores. Entre os temas abordados estiveram a qualificação permanente das equipes, a modernização tecnológica e a ampliação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação.
O Eixo 3 tratou da integração entre benefícios e serviços socioassistenciais, reforçando a necessidade de articulação entre programas como o Bolsa Família e o BPC com os serviços ofertados nos CRAS, CREAS e demais unidades da rede. A proposta central destaca que essa integração é fundamental para ampliar a proteção social, fortalecer vínculos e promover inclusão.
No Eixo 4, dedicado à gestão democrática, informação e comunicação, o foco esteve no fortalecimento do controle social e da transparência pública. Os debates abordaram a ampliação do acesso aos dados do SUAS, o aprimoramento dos sistemas de informação e o fortalecimento da comunicação institucional, garantindo que usuários e trabalhadores compreendam seus direitos e as formas de participação.
Por fim, o Eixo 5 discutiu a sustentabilidade financeira e o cofinanciamento do SUAS, um dos temas mais sensíveis da política. Os participantes defenderam a regularidade dos repasses, a ampliação do financiamento público e a garantia de equidade entre estados e municípios, assegurando condições reais para a efetivação da proteção social.
Nesta terça-feira, vai haver a divulgação das deliberações finais da 14ª Conferência Nacional do SUAS, que irão orientar as prioridades da política de assistência social para os próximos anos. As propostas aprovadas em plenária consolidam as contribuições de estados, municípios, trabalhadores, usuários e sociedade civil, e servirão de base para a construção do III Plano Decenal de Assistência Social, reforçando o caráter democrático e participativo do processo.
