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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que dá prioridade a gestantes e mulheres que amamentam no recebimento de insumos de proteção contra epidemias e situações incomuns de risco à saúde. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 4.124/2024 recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a prioridade. A definição dos insumos abrangidos e das regras de distribuição caberá a regulamentação elaborada pelo Poder Executivo.
No relatório, Mara destaca que a proteção às gestantes e às mulheres que amamentam também beneficia as crianças em gestação e nos primeiros meses de vida. Para a relatora, a medida reforça as garantias já previstas na legislação.
— Ao assegurar prioridade na distribuição de insumos de proteção durante epidemias ou eventos sanitários extraordinários, o projeto fortalece a prevenção de riscos em uma das fases mais sensíveis do desenvolvimento humano — afirma.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.
