A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação (Habite Seguro).
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22 .
A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo (SE), previa a criação do “Programa Casa do Professor”, a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sâmia Bomfim, no entanto, optou por inserir a categoria no Habite Seguro, que já está em vigor ( Lei 14.312/22 ) e atualmente beneficia os profissionais de segurança pública.
Valorização
O texto aprovado estende aos docentes públicos as diretrizes e os objetivos do Habite Seguro, com foco na melhoria da qualidade de vida, na valorização profissional e na superação do déficit habitacional.
Ainda conforme o substitutivo, os professores que não forem contemplados com a subvenção econômica do governo poderão ter acesso a condições especiais de crédito imobiliário concedidas por agentes financeiros.
Sâmia Bomfim destacou a importância da habitação acessível para a atração e a retenção de educadores qualificados nas áreas mais necessitadas.
“Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos”, afirmou.
O substitutivo englobou contribuições de seis projetos que tramitam em conjunto com o de Márcio Macêdo (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25) e também buscam facilitar o acesso à moradia própria para profissionais da educação.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.