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Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 , aprovado no Senado, isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação d...
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Há 3 meses
Veterinários e zootecnistas podem ter caixa de assistência, prevê projeto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar ...
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Há 3 meses
CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
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Há 3 meses
Nova lei garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abe...
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Há 3 meses
Planos não podem excluir recém-nascidos por doenças preexistentes, decide CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que proíbe os planos de saúde privados de excluírem a cobertura a doenç...
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Há 3 meses
CCJ confirma sabatina de Gonet e outras autoridades para o dia 12
A primeira etapa da análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República foi concluída nesta quarta-feira (5). O relator ...
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Há 3 meses
Hospitais devem passar por programa periódico de avaliação, aprova CAS
Hospitais públicos e privados deverão passar por avaliação da vigilância sanitária, com resultados divulgados periodicamente. A Comissão de Assunto...
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Lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
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MP transfere gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho
O governo federal editou medida provisória que transfere do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE...
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Esperidião Amin lembra centenário do historiador Walter Fernando Piazza
O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou em pronunciamento na terça-feira (4) o centenário de nascimento do historiador Walter Fernando Piazza, na...
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Flávio Arns defende revogação de decreto sobre educação de PcDs
O senador Flávio Arns (PSB-PR) voltou a criticar em pronunciamento na terça-feira (4) o Decreto 12.686, de 2025 , publicado pelo governo federal, ...
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CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que autoriza estados e Distrito Federal a legislarem sobre questões do ...
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Análise da tributação de fintechs e bets tem vista coletiva na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para finte...
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