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Projeto estabelece regras para cobrança de taxas pela União, estados e municípios

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Senadora destacou que "todas as matérias que deram entrada até dezembro foram apreciadas e concluídas no âmbito da comissão" - Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Rose encerra mandato na presidência da CMO e faz balanço positivo

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) fez um balanço dos sete meses que passou à frente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O mandato da parlamenta...

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Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário

Billy Boss/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de ...

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Justiça Há 5 anos

TSE emitiu título de eleitor para 850 mil jovens até 21 de março

Jovens entre 15 e 18 anos podem tirar o 1º título e votar em outubro

Em mais uma ação de simplificação e desburocratização do Programa Voo Simples para operadores aéreos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu a Lista de Bases de Manutenção (LBM), um mecanismo de autorização de novas bases de manutenção sem
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ANAC divulga orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção

Operadores regidos pelo RBAC nº 135 devem enviar a primeira versão da lista até 1º de abril

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Copa do Brasil 2022 Há 5 anos

Copa do Brasil 2022: veja como ficaram os confrontos dos times alagoanos na terceira fase

Etapa conta com 32 clubes, sendo que 12 estreantes na competição de 2022. Jogos serão de ida e volta

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Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias

Najara Araújo/Câmara dos Deputados  Deputado Luizão Goulart, autor da proposta O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam meca...

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Comissão de Assuntos Sociais cancela reunião

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevista para esta terça-feira (29) foi cancelada. Com isso, a votação dos 13 itens da pauta devem ...

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MP estabelece novas regras para o SIM Digital

Programa oferece crédito para os empreendedores individuais

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Senado Federal Há 5 anos

Empregado doméstico passa a receber até sétimo dia de cada mês

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.110/2022, que traz novas datas para o recolhi...

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CMO aprova crédito suplementar de R$ 2,57 bi para órgãos do Executivo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 1/2022) que abre crédito suplementa...

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Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros

Cristiano Martins/Agência Pará Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos,...

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