Câmara dos Deputados

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Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova criação de política nacional de combate à sífilis congênita

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Comissão aprova proposta que triplica pena de crimes com arma de fogo roubada de agente de segurança

Proposta segue em análise na Câmara

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Comissão aprova criação de unidades bancárias para não residentes no Brasil

Projeto de lei segue em análise na Câmara

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Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 15 horas

Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes

O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

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Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição

Segundo o texto da PEC, leis estaduais e distrital deverão organizar suas próprias polícias científicas

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Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica

Uma das principais medidas é a oferta de bolsas a estudantes que optarem por cursar licenciatura

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Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai

Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado

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Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Lei homenageia engenheiro com nome de ponte no Rio Tarauacá

A Lei 15.340/26 , publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12), batiza a ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre, com o nome do engen...

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Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai

Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara e no Senado

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