Quarta, 14 de Janeiro de 2026
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Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 dias

Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros

Para o Executivo, texto fere autonomia dos estados; veto será analisado pelo Congresso

Câmara Há 7 dias

Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz

Norma teve origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 dias

Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 dias

Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias

Proposta segue em tramitação na Câmara

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS

Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez

Michel de Jesus / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 semana

Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25 , que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regi...

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 semana

Nova lei cria incentivo à indústria química

Executivo vetou a habilitação automática de contribuintes ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte

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