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Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos

Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais

Retrospectiva 2025: deputados aprovaram ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proteção da criança contra trabalho em ambiente digital

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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou mudanças em repasses para a cultura e na Lei do Streaming

Projeto sobre streaming ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental

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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram isenção de IPVA e despacho gratuito de mala

Propostas aprovadas também ampliam garantias em obras e protegem direitos de passageiros de voos no Brasil

Retrospectiva 2025: Lei de Incentivo ao Esporte tornou-se política permanente

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