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Há 3 meses
Lei da Ficha Limpa completa dez anos
Legislação nasceu de um projeto de lei popular
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Há 3 meses
Lei de Responsabilidade Fiscal completa 25 anos sob elogios e críticas
Criada no âmbito de um acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reequilibrar as finanças públicas, a Lei de Responsabili...
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova proposta que autoriza acesso a dados sobre nascidos vivos com deficiência
Poderão ter acesso os órgãos públicos vinculados à Rede Nacional de Dados em Saúde, respeitadas as normas sobre informações confidenciais
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que isenta equipamentos para atletas olímpicos do Imposto de Importação
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 3 meses
Comissão aprova uso de cordão de fita com desenho de tulipa para identificação de pessoas com Doença de Parkinson
A tulipa vermelha é utilizada como símbolo mundial da doença de Parkinson desde a década de 1980
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que prevê aumento do conforto térmico nas salas de aula da rede pública
Proposta cria programa para adaptar as escolas públicas à crise climática
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova dedução no IR para quem doar a instituições que atendam pessoas com deficiência maiores de 18 anos
Atualmente, o benefício fiscal já vale para doações que beneficiem crianças e adolescentes
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova obrigatoriedade de umidificadores em academias em locais secos
Proposta será analisada em outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara
Há 3 meses
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
Pauta do Plenário também inclui propostas de combate à violência contra mulher e de regulamentação de milhas aéreas
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova novas regras para licitações e contratos na Amazônia Legal
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas
Quem entrega objeto a ser transportado também deverá se identificar; a CCJ da Câmara ainda analisará proposta
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova novo critério de gasto com educação para aumentar transparência
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova criação da Semana do Mutirão Direito a Ter Pai
Pproposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal, se não houver recurso para ser votada no Plenário
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Projeto poderá seguir diretamente o Senado Federal, se não houver recurso para que vá ao Plenário da Câmara
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