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Projeto garante aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias
Billy Boss/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: demanda cresceu em razão da Covid-19 O Projeto de Lei 4514/21 fixa em 90 dias o prazo para qu...
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Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social?
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Projeto institui semana de conscientização de estudantes contra a corrupção
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Há 5 anos
Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21...
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Há 5 anos
Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários
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Há 5 anos
Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Leda Sadala: previsão legal vai evitar decisões judiciais diversas O Projeto de Lei 67/22 determina que a pr...
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Há 5 anos
Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: objetivo é incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis O Projeto de Lei 4516/21 perm...
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Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal
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Há 5 anos
Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecime...
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Há 5 anos
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes O Projeto de Lei 4348/21 amplia p...
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Há 5 anos
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema O Projeto de Lei 4433/21 proíbe a demissão de funcionários d...
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Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal O Projeto de Lei 415/20, do Senado, in...
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Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença O Projeto de Lei 4208/21 in...
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Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Jose Fernando Ogura/AEN As associações deverão desenvolver projetos sobre questões locais, como o trânsito O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, r...
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