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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que trata de manobras arriscadas com avião
Deputados decidiram fazer indicação ao governo sobre a composição do colegiado
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que prevê atuação de estados na elaboração do Orçamento Federal
Autor diz que objetivo da proposta é fortalecer o pacto federativo
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Há 5 anos
Comissão aprova proposta que susta trecho de norma sobre concursos públicos
Relator alega que dispositivo cria condicionante não prevista em lei
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Há 5 anos
Comissão aprova política de desenvolvimento sustentável de microbacias hidrográficas
Proposta prevê recuperação do solo, recomposição de matas ciliares e preservação da biodiversidade local
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto sobre comitê gestor do fundo do audiovisual
Deputados decidiram fazer indicação ao governo sobre a composição do colegiado
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que obriga órgão a identificar veículo alugado
Relatora considerou que a medida deve constar na legislação sobre veículos oficiais, não no Código de Trânsito
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que libera estacionamento diante de farmácia
Texto, antes aprovado pela Comissão de Defesa do Consumdiro, ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário
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Há 5 anos
Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão
Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência
Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto de marco legal do Sistema Nacional de Cultura
O texto determina como dever do Estado garantir o acesso aos direitos culturais e às fontes da cultura nacional
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que exige cumprimento do horário de início de shows
Pelo texto, a tolerância máxima será de uma hora
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que permite criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A renda de venda dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola
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Há 5 anos
Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia
Pelo texto, as licenças serão concedidas por tempo determinado e de forma não exclusiva, sem prejuízo dos direitos do titular
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Há 5 anos
CCJ tenta novamente votar proposta que trata da demarcação das terras indígenas; acompanhe
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
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Há 5 anos
Projeto exige exame criminológico para saída temporária do preso ou progressão para regime aberto
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
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