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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil durante pandemia
Empréstimo terá carência para início do pagamento e taxa de juros reduzida
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Há 5 anos
Comissão aprova ampliação da validade da receita médica em situações excepcionais
Pelo texto, a receita valerá enquanto durar o período de situação excepcional e poderá ser reutilizada para remédio de uso contínuo
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Há 5 anos
Comissão aprova a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida no atendimento prioritário
Texto altera a Lei do Atendimento Prioritário
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Há 5 anos
CCJ aprova projeto que considera Arraial do Cabo como Capital Nacional do Mergulho
Segundo o relator, o título simbólico proporcionará mais interesse turístico, principalmente por quem pratica mergulho
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Há 5 anos
CCJ aprova projeto que dá nome de ex-deputado a viaduto paulista
Um dos objetivos é promover campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre adoção
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
CCJ aprova proposta que cria a Semana Nacional da Adoção no fim de maio
Um dos objetivos é promover campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre adoção
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Há 5 anos
Comissão aprova reserva de 40% do Fundo Nacional de Cultura a artes negra e indígena
Texto aprovado altera a Lei Rouanet
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Coaf espera reaver ainda neste ano R$ 5,86 milhões para investimentos
Audiência na Câmara discutiu corte de verba para o Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso às mulheres durante investigação policial e processo penal
Proposta foi apresentada após vir a público o caso em que uma mulher denunciava um estupro e foi constrangida pelos advogados do réu no curso do pr...
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova organização de educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais
Texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova regulamentação de profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
Objetivo é o reconhecimento das categorias por meio de lei
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto permite que direitos de permissões e concessões sirvam como garantia de empréstimos
Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública
Projeto
Há 5 anos
Projeto prioriza matrícula de filhos de vítimas de violência doméstica em escolas privadas
Atualmente, lei já assegura prioridade em escolas públicas
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos
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