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Comissão rejeita projeto sobre comitê gestor do fundo do audiovisual
Deputados decidiram fazer indicação ao governo sobre a composição do colegiado
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que obriga órgão a identificar veículo alugado
Relatora considerou que a medida deve constar na legislação sobre veículos oficiais, não no Código de Trânsito
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que libera estacionamento diante de farmácia
Texto, antes aprovado pela Comissão de Defesa do Consumdiro, ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário
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Há 5 anos
Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão
Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência
Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto de marco legal do Sistema Nacional de Cultura
O texto determina como dever do Estado garantir o acesso aos direitos culturais e às fontes da cultura nacional
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que exige cumprimento do horário de início de shows
Pelo texto, a tolerância máxima será de uma hora
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que permite criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A renda de venda dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola
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Há 5 anos
Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia
Pelo texto, as licenças serão concedidas por tempo determinado e de forma não exclusiva, sem prejuízo dos direitos do titular
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Há 5 anos
CCJ tenta novamente votar proposta que trata da demarcação das terras indígenas; acompanhe
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
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Há 5 anos
Projeto exige exame criminológico para saída temporária do preso ou progressão para regime aberto
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
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Há 5 anos
Lira recebe relatório do Código de Processo Eleitoral e defende alteração nas regras já para eleições de 2022
Lira afirma que as mudanças propostas buscam dar segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial e clareza à legislação
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Há 5 anos
Lei amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira
Pessoas com títulos de grandes propriedades de terra terão até 2025 para fazer o registro
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Há 5 anos
Câmara recebe indicações ao Diploma Carlota Pereira de Queirós
Condecoração homenageia mulheres que contribuem para a defesa dos direitos da mulher
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Há 5 anos
Proposta determina o recolhimento de animais soltos em vias terrestres
Do início de 2017 até junho de 2019 foram registrados mais de 5 mil acidentes envolvendo atropelamento de animais
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