Segunda, 31 de Agosto de 2026
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Câmara dos Deputados

Câmara Há 4 semanas

Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais

Regra permite selecionar casos de impacto econômico, político, social ou jurídico

Câmara Há 4 semanas

Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais

Norma regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais e define critérios para análise pelo tribunal

Câmara Há 4 semanas

Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana

Propostas a serem votadas serão definidas em reunião de líderes, programada para a terça-feira

Câmara Há 4 semanas

Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches

Deputada quer debater as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil

Câmara Há 4 semanas

Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio

A proposta está em análise no Congresso Nacional

Câmara Há 4 semanas

Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 4 semanas

Gestores do Rio Grande do Sul reclamam que burocracia atrasa obras de reconstrução após enchentes

Seminário na Câmara dos Deputados reuniu prefeitos e autoridades estaduais para discutir entraves à reconstrução e medidas de prevenção

Câmara Há 4 semanas

Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais

Quem mora em cidade cortada por rodovias com pedágio atravessa diariamente esses trechos para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde

Câmara Há 4 semanas

Deputado defende projeto que regulamenta venda e uso de óculos inteligentes; assista a entrevista

Zarattini quer detalhar o que é necessário para garantir que essa tecnologia respeite a Lei de Proteção de Dados

Câmara Há 4 semanas

Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica

Objetivo é garantir acesso rápido a cirurgias reparadoras e serviços de reabilitação física e psicológica; a Câmara analisa a proposta

Câmara Há 4 semanas

Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado

O texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio

Câmara Há 4 semanas

Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia

Proposta inclui equipamentos de energia solar e armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Câmara Há 4 semanas

Conselho aprova recomendações para regular plataformas de streaming

Proposta regulamenta e tributa plataformas de vídeo sob demanda

Câmara Há 4 semanas

Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes

Texto padroniza procedimentos de órgãos de segurança pública nas primeiras horas de busca

Câmara Há 4 semanas

Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio

Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados

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