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Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer
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Há 6 meses
Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública
Tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Há 6 meses
Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares
Autor da proposta argumenta que o delegado é quem conhece as peculiaridades do caso
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Há 6 meses
Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 6 meses
Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 6 meses
Comissão debate erosão às margens da BR-040, entre Valparaíso de Goiás e Brasília
O debate atende a pedido da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). A parlamentar explica que a erosão atinge mais de 500 metros de extensão e 20 metros d...
Câmara
Há 6 meses
Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade
Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos; presidente do colegiado reforçou a importância da imprensa livre
Câmara
Há 6 meses
Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras
Atualmente, a idade é o critério de desempate para eleições proporcionais; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Câmara
Há 6 meses
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 6 meses
Inscrições para o concurso da Rádio Câmara "Eu e a Lei" já estão abertas
Concurso é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, e consiste na produção de obras radiofônicas sobre direito à informação
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Há 6 meses
Comissão debate violência contra as meninas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre violência contra as m...
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Há 6 meses
Projeto contém acordo entre Brasil e Croácia na área de educação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24 aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação. Assinado em Zagreb, capita...
Câmara
Há 6 meses
Defensores públicos pedem mais investimento para que Justiça gratuita alcance todo o País
Câmara dos Deputados promoveu sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública
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Há 6 meses
Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
A Câmara dos Deputados discute a proposta
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