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O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos aos seus associados por meio de plataformas digitai...
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Projeto assegura direitos de pacientes com hiperplasia adrenal congênita no SUS
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Projeto obriga escolas a capacitarem professores em primeiros socorros de saúde mental
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Carla Zambelli culpa hacker e diz que vai recorrer contra prisão decretada pelo STF
Tribunal a condenou por planejar invasão do sistema do CNJ; pena inclui a perda do mandato
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Projeto determina instalação de scanner de segurança na entrada de todos os órgãos públicos federais
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Projeto prevê criação de centros de atendimento para vítimas de tráfico de pessoas
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Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS
Deputado quer garantir a acessibilidade ao tratamento adequado; a Câmara está discutindo o assunto
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Projeto suspende resolução que incluiu MST em comitê do governo
Deputado reclama que a inclusão do MST dá suporte institucional a um movimento que afronta a ordem pública e o direito à propriedade; a Câmara anal...
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Projeto cria programa de capacitação para empregar pessoa com deficiência em áreas com alta demanda
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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