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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atras...
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Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
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Há 7 meses
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 7 meses
Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais
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Há 7 meses
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos
Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais
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Há 7 meses
Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita
A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto
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Há 7 meses
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia
Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento
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Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...
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Há 7 meses
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
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Há 7 meses
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
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Há 7 meses
Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
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Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
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