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Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026
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Há 2 anos
Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a...
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Há 2 anos
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
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Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos
Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
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Há 2 anos
Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra
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Projeto cria regras para usar animais em circo
Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+
O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento...
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Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados
O Projeto de Lei 194/25 cria auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 1.518), pago mensalmente pelo período de até um ano, para brasileiros dep...
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Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria
A Câmara analisa a proposta
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Frente Parlamentar criada para aproximar Brasil de países do sudeste asiático será lançada na Câmara
Será lançada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, a Associação de Nações do Sudeste Asiático que reúne...
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Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista
Texto define direitos básicos dos viajantes e prevê medidas para situações como epidemias; a Câmara discute o assunto
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