Justiça

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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Justiça Há 3 anos

PGR pede prioridade no julgamento de ações contra trabalho escravo

Segundo Aras, 2,5 mil trabalhadores foram resgatados em 2022

Justiça Há 3 anos

Moraes mantém prisão de homem que furtou réplica da Constituição

Ministro entende que o réu representar grave comprometimento da ordem

Justiça Há 3 anos

Partidos pedem redistribuição de ação sobre acordos de leniência

Legendas querem troca de André Mendonça por Gilmar Mendes na relatoria

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Aras defende responsabilidade do Estado em morte por bala perdida

Procurador diz que Estado deve provar que não é o culpado

Justiça Há 3 anos

STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais

Flexibilização da lei foi liberada a partir de ação do PCdoB

Justiça Há 3 anos

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

Ação penal contra Pedro Guimarães tramita sob sigilo

Justiça Há 3 anos

STF rejeita ação para restringir punição contra fraudes em candidatura

Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada amanhã

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 3 anos

STF vai rejulgar extradição de colombiano que fugiu para o Brasil

Plenário anulou o julgamento do caso pela Segunda Turma

Justiça Há 3 anos

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte

Justiça Há 3 anos

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Votação será encerrada nesta sexta-feira

Justiça Há 3 anos

STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

Tribunal levou quatro sessões para decidir sobre a questão

Justiça Há 3 anos

Lewandowski envia à PGR depoimento de Tacla Duran

Caso vai tramitar em petição avulsa e segredo de Justiça

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Ministro do STJ manda soltar modelo que atropelou jovem no Rio

Bruno Krupp usará tornozeleira eletrônica e não poderá dirigir

Justiça Há 3 anos

STF volta a julgar colombiano que fugiu para o Brasil após condenação

Jaime Enrique Saade Cormane foi condenado por estupro e homicídio

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