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Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto corrige erro de redação em artigo do Código Civil sobre construção de canal de água

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Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, autor do projeto O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, ...

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Saúde Há 5 anos

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Projeto restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante pandemia

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à covid-19, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alt...

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Projeto prevê que direito autoral sobre obra produzida em contrato de trabalho pertença a ambas as partes

Divulgação Carlos Bezerra: a lei atual é omissa O Projeto de Lei 3545/21 estabelece que, se uma obra intelectual for produzida em cumprimento a d...

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigoni: "Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço" O Projeto de Lei 82/22 determina qu...

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Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: “É uma questão de justiça social" O Projeto de Lei 30/22 destina parte dos recursos de loterias para a cr...

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Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral

Proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com veget...

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Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19

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PF cumpre 39 mandados de prisão contra suspeitos de tráfico

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Sisu abre inscrições para a primeira edição de 2022

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em março

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