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Câmara dos Deputados

Dispositivo alterado trata do direito de construir canais de água sobre prédio de terceiros - (Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto corrige erro de redação em artigo do Código Civil sobre construção de canal de água

Renato Alves/Agência Brasília Dispositivo alterado trata do direito de construir canais de água sobre prédio de terceiros O Projeto de Lei 3496/2...

 Deputado Marcos Pereira, autor do projeto - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, autor do projeto O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, ...

 Carlos Bezerra: a lei atual é omissa - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto prevê que direito autoral sobre obra produzida em contrato de trabalho pertença a ambas as partes

Divulgação Carlos Bezerra: a lei atual é omissa O Projeto de Lei 3545/21 estabelece que, se uma obra intelectual for produzida em cumprimento a d...
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigoni: "Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço" O Projeto de Lei 82/22 determina qu...

 Frota: “É uma questão de justiça social - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: “É uma questão de justiça social" O Projeto de Lei 30/22 destina parte dos recursos de loterias para a cr...

 Bezerra: prazo do exame de aptidão do motorista não afeta a identificação do portador - (Foto: Gustavo Lima)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto determina que CNH vencida será válida para identificação oficial

Gustavo Lima /Câmara dos Deputados Bezerra: prazo do exame de aptidão do motorista não afeta a identificação do portador O Projeto de Lei 3540/21...

 Vitor Hugo: pequenas empresas geram muitos empregos mas pagam muitos tributos - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Vitor Hugo: pequenas empresas geram muitos empregos mas pagam muitos tributos O Projeto de Lei Complementar (PL...
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes?

O Projeto de Lei 4224/21 torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que ...

 Deputados afirmam que não é possível saber em que área nem com que finalidade os recursos foram usados - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto aumenta a transparência da execução orçamentária de transferências especiais

O Projeto de Lei 4131/21 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem anualmente na internet informações sobre gastos de recursos rec...

 A deputada Alice Portugal defende a aprovação das duas propostas pela Câmara - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural

A Câmara dos Deputados pode votar em breve dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do País, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-1...

 Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a imple...
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótes...

 Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

Divulgação Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os g...

 Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios - (Foto: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a P...

 Deputada Ely Santos, a autora da proposta - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de i...

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