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Projeto cria programa nacional para incentivar a produção de amendoim

Proposta está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix

O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinhe...

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Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais

O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um qua...

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Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce

Dados do TSE mostram que Brasil terá mais de 158,7 milhões de pessoas aptas a votar em outubro; jovens e eleitores de baixa renda registram maior t...

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Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação

Perante a Justiça Eleitoral, apenas um integrante responde pelo cargo

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Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura

O Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo d...

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Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas

Presidente da Câmara se reuniu com presidente da República e presidente do Senado para discutir pauta do Congresso

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Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

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Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 2 meses

Projeto exige ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado em prédios

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 meses

Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 2 meses

Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 meses

Presidente da Câmara destaca transparência e pluralidade como pilares da democracia

Hugo Motta participou da cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece a atuação de deputados e senadores

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Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto

Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral

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