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Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no Código Civil
A inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (16) na comissão temporária que trabalha na atualiza...
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Há 7 meses
Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país....
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Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos e LDO
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Cancelada sessão do Congresso que analisaria vetos à Lei de Licenciamento Ambiental
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Há 7 meses
CDH aprova proteção a resgatados de situação análoga à de escravo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de proteção e acolhime...
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Há 7 meses
Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH
A ausência da vítima de violência doméstica a audiência convocada pelo juiz não será interpretada como renúncia à representação criminal no caso de...
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Há 7 meses
Estatuto da Juventude deve incluir incentivo ao voluntariado, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios...
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Há 7 meses
Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que regulamenta deveres de integrantes dos Conselhos de Direito...
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Há 7 meses
Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que promove o incentivo à inclusão, a proteção dos dados e a educação...
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Há 7 meses
Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, exceto em caso...
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Há 7 meses
CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em ...
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Há 7 meses
CDH aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
Para ampliar a inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15)...
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Há 7 meses
Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva...
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Há 7 meses
Comissão aprova doação de produtos falsificados em caso de calamidades
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que permite a doação, em situações de calamidades, de pr...
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Há 7 meses
CCT decide arquivar projeto que tratava de uso mais amplo de recursos do Fust
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) votou nesta quarta-feira (15) pela prejudicialidade de projeto que altera o processo de licenciamento para...
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