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Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos
Os medicamentos devem ter pelo menos seis meses de prazo de validade e não podem ser utilizados com fins lucrativos
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Há 1 mês
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1
O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, mas não houve acordo
Câmara
Há 1 mês
Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estão entre os 36 homenageados
Câmara
Há 1 mês
Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n...
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Há 1 mês
Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir pr...
Câmara
Há 1 mês
Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil meninos e meninas foram mortos de forma violenta no país
Câmara
Há 1 mês
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe ...
Câmara
Há 1 mês
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 mês
Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal
Proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública para analisar os efeitos...
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Há 1 mês
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros
A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ( PL 733/25 ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública p...
Câmara
Há 1 mês
Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira...
Câmara
Há 1 mês
Motta defende aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país
O presidente da Câmara participou de evento da Associação Brasileira das Companhias Abertas e foi homenageado pela instituição
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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação
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Comissão de Orçamento discute obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (3) para discutir a situação de obras e serviços de engenharia públicos que tenham ...
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