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Câmara
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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Câmara
Há 3 semanas
Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Câmara
Há 3 semanas
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
Presidente da Câmara destacou a aprovação de projetos nas áreas econômica, de segurança pública, educação, saúde e consumidor, entre outras
Câmara
Há 3 semanas
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 semanas
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
Proposta também beneficia combinação de veículos agrícolas
Câmara
Há 3 semanas
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 semanas
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
A polícia judicial é a força de segurança interna do Poder Judiciário
Câmara
Há 3 semanas
Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 semanas
Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal
Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves
Câmara
Há 3 semanas
Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário
Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara
Há 3 semanas
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 semanas
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado
Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
Câmara
Há 3 semanas
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça
Câmara
Há 3 semanas
Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra
Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara na área da agricultura em 2025
Câmara
Há 3 semanas
Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade
Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes
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