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Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais
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Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate
A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A...
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Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado
O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pes...
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CPMI aprova mais de 300 requerimentos de convocações e pedidos de informação
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos de convocação de autoridades, servidores públicos e dirigentes de entidade...
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Taxistas ganham dia nacional, isenção de taxa e permissão de transferência de outorga
Os taxistas poderão transferir sua outorga a terceiros e não precisarão mais pagar taxa de verificação de taxímetros. Além disso, serão celebrados ...
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Sancionada inclusão de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista
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Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
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Eudócia destaca aprovação de diretrizes para novas tecnologias contra o câncer
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Avança projeto que realoca trabalhadores de estatais do setor elétrico privatizadas
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que direciona as contribuições sociais de empresas e trabalhadores de ...
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